NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE
João Pessoa, 7 de abril de 2025.
O Sindicato dos Profissionais de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – SINDCONTAS/PB, manifesta o seu apoio e solidariedade ao Ministério Público de Contas (MPC), instituição essencial à Justiça ao Controle Externo, em especial às Procuradoras Dra. Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Dra. Isabella Barbosa Marinho Falcão, que tem sido vítimas de alguns veículos da imprensa que estão tentando invalidar e personificar sua atuação, no exercício das suas atribuições em defesa da ordem jurídica, do interesse público, da legalidade e da boa governança, após a apresentação da Representação Processo nº 01967/25 TCE/PB.
Compete ao Ministério Público de Contas apresentar representação sempre que estiver diante de indícios de irregularidades, solicitando ao Tribunal de Contas a apuração dos fatos e, se for o caso, a responsabilização dos envolvidos. Ressaltamos que tentar evitar ou limitar a sua atuação representa um grave risco para o controle externo, pois enfraquece os mecanismos de controle social na transparência e legalidade da gestão pública.
O Sindcontas aguarda o momento oportuno para o pronunciamento técnico da Auditoria, órgão de instrução do Tribunal de Contas da Paraíba, no âmbito do supramencionado processo de Representação do MPC, assim como da Denúncia e da Inspeção Especial (Doc. 33872/25 e Doc. 39239/25) que tratam do mesmo tema, no exercício irrenunciável de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno do TCE (RN TC nº 07/24) e Lei Orgânica da Auditoria de Controle Externo (Lei Estadual nº 13.537/24).
A Diretoria.