O Sindcontas entregou na manhã desta quarta-feira (24/05), através do Diretor Segundo-Vice Presidente, Weverton Sena, e dos Auditores de Controle Externo Alain Boudoux e Paulo Germano, uma proposta de emenda ao texto da LDO-2024 (PLO nº 300/2023), ora tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba. O citado documento foi entregue em mãos ao Presidente da Comissão Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, Deputado Jutay Meneses.
Na semana passada, o mesmo conteúdo foi entregue a um dos integrantes da citada comissão da ALPB, o Deputado George Morais. A proposta foi elaborada com base em um estudo prévio que demonstra, de forma sucinta, as mudanças de metodologia para o limite de fixação da despesa dos Poderes Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público do Estado. A motivação do estudo, e consequente proposta, é a demonstração de que, nos últimos anos, há um severo método para a atualização dos orçamentos das entidades citadas, o que tem ocasionado dificuldades na manutenção e ampliação dos serviços à sociedade. Sete Auditores de Controle Externo participaram do estudo e da proposta em questão.
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